Qual a documentação para o transporte de carga? Saiba mais!

Toda empresa ou transportadora precisa conhecer e, principalmente, portar a documentação para o transporte de carga exigido na legislação. Por se tratar de uma série de documentos, nem sempre os gestores e motoristas realmente dominam o assunto, e isso pode trazer algumas dores de cabeça para a sua gestão de entregas. 

Pensando nisso, resolvemos destacar os principais e indispensáveis documentos que devem sempre seguir com a carga. Continue a leitura!

Afinal, quais são documentos exigidos para o transporte de carga? 

A seguir, destacamos os principais. Confira e tome nota! 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 

De toda a documentação para o transporte de carga, a NF-e é o item mais indispensável e obrigatório. Como o próprio nome sugere, hoje, o documento é emitido e armazenado de forma eletrônica e, portanto, a sua existência é digital. 

Sua função é documentar a venda da mercadoria ou prestação de um serviço a uma outra parte, de modo a garantir a validade jurídica e fiscal da transação. 

Além disso, a NF-e é a documentação transmitida ao comprador, prestando todas as informações e dados da compra, além de conceder a devida garantia dos direitos do consumidor. 

DANFE 

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônico é apenas a representação gráfica da NF-e e funciona como uma documentação de auxílio nas operações, agilizando os processos e informações. No entanto, vale lembrar que tal documento não tem valor fiscal. 

Conhecimento de transporte (CT-e) 

O CT-e é outra documentação para transporte de carga. Ele tem a finalidade de documentar os serviços prestados em âmbito interestadual e intermunicipal. 

Assim como a NF-e, o CT-e também é gerado e armazenado de forma eletrônica, de modo que a sua validade contábil, fiscal e jurídica é garantida por meio de uma assinatura digital do transportador e por uma autorização de uso — concedida pela Receita Federal. 

Por fim, é importante ressaltar que, em casos de fiscalização, o CT-e é um dos documentos exigidos para consultas junto à Secretaria da Fazenda. 

MDF-e 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais visa garantir mais rapidez nos registros em lote de documentos fiscais em operação. Sendo assim, o documento busca padronizar todos os processos em uma única documentação, facilitando também o trabalho da fiscalização. Ele é gerado após o registro do CT-e e tem validade em todo o território nacional. 

Quais as possíveis consequências de não portar a documentação para o transporte de carga? 

Trafegar sem a devida documentação para transporte de carga é operar fora da legislação, e isso pode trazer sérios problemas ao negócio, incluindo duras penalidades. O objetivo desses documentos é justamente permitir transações transparentes e cumprir as suas respectivas obrigações fiscais.

Entre as principais consequências, se destacam a possibilidade de multas altas, atrasos nas operações e, dependendo do caso, até mesmo a apreensão da carga. 

Em resumo, essa é a principal documentação para o transporte de carga, e é fundamental que as empresas e transportadoras prezem pelo bom uso de tais documentos para operar conforme exige a legislação brasileira. Isso é papel primordial de uma boa gestão, o que evita custos, multas e até consequências mais graves ao negócio. 

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