Precisando passar uma multa para o nome de outro condutor? Então, chegou ao lugar certo! Neste post, vamos explicar, passo a passo, como transferir pontos da CNH para outro responsável e evitar acumular infrações ou até mesmo perder o direito de conduzir.
Essa prática é totalmente comum e prevista em lei, permitindo assim que os pontos da CNH sejam transferidos para os devidos responsáveis, ou simplesmente que mudem de pessoa.
Quer saber como isso funciona e por onde começar? Então, continue com a gente e tome nota das dicas que separamos a seguir. Podemos começar?
Em quais casos é possível transferir pontos da CNH?
Em geral, é possível transferir os pontos da CNH quando o infrator não é identificado no ato da multa. Normalmente, a autuação imediata é registrada apenas para o veículo, como é caso de um excesso de velocidade captado por um radar, uma multa de estacionamento irregular, de uma ultrapassagem perigosa, entre outras.
Ou seja, a placa é anotada e o registro é enviado para o órgão de fiscalização que, por sua vez, gera a infração e encaminha em nome da pessoa registrada nos sistemas como a responsável por aquele veículo. Após isso, é possível transferir os pontos da CNH para outra pessoa.
Quais são os passos para transferir os pontos da CNH?
Na prática, a notificação da autuação deve chegar acompanhada de um formulário de identificação do condutor. Esse papel deve ser preenchido e entregue ao órgão de trânsito local, como a prefeitura do município ou o DETRAN. Caso não chegue nenhum documento desse tipo, procure uma dessas instituições e solicite o quanto antes.
Mas para saber como transferir os pontos da CNH, vamos ao passo a passo:
- identifique o órgão ou entidade responsável por aquela autuação (DETRAN, PRF, prefeitura etc.);
- confira se a placa, a data e o local da infração estão de acordo;
- confira se chegou o formulário de identificação da autuação. Em caso positivo, preencha com o nome e as informações da CNH da pessoa que receberá os pontos;
- ambas as partes (proprietário e responsável) precisam assinar o mesmo formulário;
- envie uma cópia reprográfica legível do documento de habilitação do motorista infrator, assim como do proprietário do veículo ou de seu representante legal;
- dirija-se até um posto de atendimento do órgão emissor da infração e entregue a documentação e o formulário devidamente preenchido.
Alguns pontos importantes
Agora que você sabe como transferir os pontos da CNH para outra pessoa, não custa nada atentar a alguns detalhes importantes, que são fundamentais para o sucesso da operação. São eles:
- a indicação do motorista infrator só vai ser acatada e produzirá efeito legal caso o formulário de identificação estiver devidamente preenchido e com todas as informações solicitadas, sem rasuras e perfeitamente legíveis;
- as assinaturas devem ser originais e realizadas tanto pelo proprietário, como pelo infrator responsável;
- ambas as partes respondem administrativa e judicialmente pelas informações declaradas no formulário;
- se o veículo foi de propriedade jurídica, deve-se apresentar cópia do CNPJ na validade e do documento e CPF do sócio ou representante da empresa.
Enfim, esse é o passo a passo de como transferir pontos da CNH para outras pessoas. Qualquer dúvida ou questão que tiver durante tal processo, o mais indicado é sempre buscar informações e orientações diretamente junto ao órgão emissor. Atente também ao prazo limite para a requisição, e faça todo o processo com o devido conhecimento do motorista infrator.
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