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Reforma Trabalhista para motorista: entenda os principias pontos de mudança

reforma trabalhista para motorista
Escrito por RockContent

O tema de reforma trabalhista está sendo amplamente debatido nos últimos anos, isso porque são mudanças significativas na vida do trabalhador brasileiro. As mudanças no geral abordam tópicos como jornada de trabalho, férias, plano de carreira e remuneração.

As alterações valem para todas as atividades econômicas, inclusive na reforma trabalhista para motorista. Mas afinal, o que mudou para essa categoria no mercado? Continue lendo este post e veja as principais mudanças.

O que é a reforma trabalhista e em que pontos ela apresenta mudanças?

A reforma trabalhista é uma função utilizada para criar novas regras na legislação para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), partindo do principio de melhorar as relações trabalhistas.

Abordando todos os seguimentos e atividades econômicas ela afeta diretamente os seguintes pontos: jornada de trabalho, descanso, férias, contribuição sindical, banco de horas e demissão. Além disso, a reforma trabalhista também apresenta mudanças em home Office, trabalho intermitente, trabalho Parcial, direito de Gestante, disposição à empresa e tempo de deslocamento.

Quais as principais mudanças da reforma trabalhista para motoristas?

Para quem trabalha como motorista, também houve alterações impostas pela reforma trabalhista. Confira!

Remuneração

Aos motoristas que trabalham usando métodos de comissões, podem sentir uma redução salarial e aumento de verbas que não possuem incidência de encargo. Sejam eles: ajuda de custo, diárias para viagem, auxílio-alimentação, entre outros. Para tais verbas não haverá recolhimento de FGTS.

Plano de carreira e salários

Antes da reforma trabalhista, o plano de carreira só tinha valor caso fosse homologado no Ministério do Trabalho e Emprego. Agora o plano de carreira poderá ser negociado entre empregadores e empregados, sem a necessidade de registros no MTE ou no contrato trabalhista.

Transporte

A mudança na área de transporte deverá ser considerada a Lei nº 13.103 ou “Lei dos Caminhoneiros”, como é popularmente conhecida, tornando obrigatório o controle das jornadas por parte do empregador.

Em casos onde o motorista leva o carro da empresa para sua residência, o início da jornada de trabalho é considerado no momento em que o empregado assume o volante. Para ter mais controle sobre esta situação de forma precisa, algumas empresas utilizam tecnologias de rastreamento e monitoramento dos veículos.

Controle de Jornada

O controle de jornada não sofreu alterações com a reforma na CLT, isso porque continua sendo responsabilidade do empregador ter o registro do espelho de ponto do funcionário.

Além disto, a empresa também tem como obrigação registrar e controlar a jornada de seus funcionários, portanto é obrigatório a instalação de softwares de monitoramento e rastreamento.

Contribuição sindical e autônoma

Anterior à reforma, os empregados eram obrigados a realizar o pagamento da contribuição sindical com o valor de um dia de salário do empregado por ano. Depois da reforma, a contribuição se tornou opcional.

A reforma da CLT se tornou um tema muito discutido nos últimos anos, pois junto com essas mudanças há a preocupação do trabalhador em relação a seus direitos, como também a atenção dos empregadores, já que as mudanças servem para os dois lados.

Para os motoristas as mudanças não são tão diferentes aos demais trabalhadores. No geral, a reforma trabalhista para motoristas tende a reduzir os direitos e dispor mais importância ao seu rendimento, o que poderá ser analisado em longo prazo.

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