Você sabe o que é CNH-e? Tire todas as suas dúvidas aqui!

A CNH-e é o primeiro documento de identificação civil digital do cidadão brasileiro. Essa versão da Carteira Nacional de Habilitação substitui a impressa, mas não é compulsória: o formato antigo continuará sendo emitido normalmente.

A emissão da carteira digital pelos estados se tornou obrigatória em 1º de julho de 2020. Sua validade é verificada em todo território nacional, com a condição de que o aparelho celular em que ela foi cadastrada esteja ligado.

Se o dispositivo estiver descarregado, não será considerada a sua portabilidade. Isso ocorre com base no artigo 232 da Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele prevê essa infração como leve e penaliza o condutor com 3 pontos na carteira, multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Neste post, apresentaremos mais informações sobre a CNH-e, quais são os seus benefícios e como emitir a sua. Continue a leitura e confira!

O que é a CNH-e?

A CNH-e é uma opção digital que armazena todas as informações do documento impresso, além de ter a sua autenticidade garantida pelo Denatran. De acordo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sua emissão passou a ser obrigatória em todo país a partir de 1º de julho de 2020.

É importante ressaltar que, se o usuário não tiver o modelo novo — entregue a partir de maio de 2017 —, é necessário atualizar a CNH tradicional antes de solicitar a virtual. Isso porque esse documento conta com um QR Code que auxilia em sua verificação.

Assim, todo indivíduo de origem brasileira ou estrangeira, que tenha a Carteira Nacional de Habilitação ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), pode ter a CNH digital.

Como ela funciona?

Selecionamos alguns aspectos importantes a respeito do funcionamento da CNH-e. Confira:

• possui a mesma validade do documento de habilitação impresso — ou seja, 5 anos;
• funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito;
• é acessível de forma offline, não sendo necessário consumir dados móveis ou contar com uma conexão com a interne via Wi-Fi;
• é gratuita;
• tem seu acesso autorizado em apenas um dispositivo por vez;
• em caso de perda ou furto do aparelho, o portal do Denatran possibilita o bloqueio da CNH-e e a sua posterior autorização em um novo dispositivo.

Como é a segurança da CNH-e?

A fim de garantir que o documento seja válido, existem padrões técnicos com o intuito de apoiar um sistema criptográfico.

Com a leitura de um QR Code ou com a assinatura de um certificado digital do emissor (Detrans), a sua autenticidade poderá ser comprovada. Porém, isso não quer dizer que, para acessar o documento, será preciso possuir sinal de internet.

Na verdade, para conseguir abrir a CNH digital, será necessário utilizar sempre uma senha de 4 dígitos. Vale lembrar que, se o smartphone com o acesso seja roubado ou furtado, o documento deverá ser bloqueado pelo condutor.

Caso tenha o certificado digital, é possível fazer a solicitação do bloqueio remoto pelo Portal de Serviços do Denatran. Porém, sem o certificado, será preciso ir até um posto do Detran.

O que fazer caso o documento digital não seja aceito?

De acordo com a Resolução do Contran nº 684, de 25 de julho de 2017, e a Portaria do Denatran nº 184, de 17 de agosto de 2017, a CNH-e deve ser aceita devido ao fato de ser um documento oficial.

Além disso, existe a Resolução do Contran nº 720, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.

Logo, se um policial ou agente de trânsito não quiser aceitar a CNH digital, o usuário pode fazer um registro de ocorrência no Denatran, em ouvidorias ou, até mesmo, no Órgão onde o profissional trabalha.

Uma ótima notícia é que é possível ter acesso ao documento mesmo quando não houver conexão com a internet. O acesso à rede será necessário apenas ao incluir a habilitação no dispositivo do motorista. Depois disso, bastará digitar a senha para que a CNH-e fique disponível — mesmo quando o celular estiver em modo offline.

Como emitir a CNH-e?

Viu só como a CNH-e simplifica e facilita a vida do motorista? Então, confira, a seguir, um passo a passo para emitir a sua!

Primeiro, faça o cadastro no site do Denatran, aguarde o recebimento do link de ativação no e-mail indicado e confirme-o. Para condutores que não possuem a certificação digital é necessário comparecer à sede do Detran.

Após concluir o cadastro presencial, ative o cadastro no site do Denatran. Um código será enviado por e-mail, com validade de 48 horas, e ele será requisitado no primeiro acesso ao aplicativo no celular.

Baixe o aplicativo da CNH digital, preencha o CPF e a senha cadastrada no site do Denatran, e informe o código de validação enviado por e-mail. Depois, cadastre um código PIN de 4 números e visualize a CNH-e no aplicativo.

Para garantir a segurança das informações do usuário, o código PIN será exigido em todos os acessos ao documento digital.

Certificado digital

É importante saber que o certificado digital nada mais é que uma assinatura eletrônica, válida como uma assinatura física. Ele é oferecido pelo Serasa e pelos Correios, e é pago.

Apesar de não ser obrigatório, o usuário que não possuir o certificado deverá ir a uma unidade do Detran, a fim de confirmar os seus dados pessoais.

Com o certificado digital, é possível fazer operações pela internet, como todo o processo de obtenção da CNH digital — caso contrário, o motorista terá que ir ao Detran.

Quais são os benefícios oferecidos pela CNH-e?

Evita a aplicação de multa

A CNH-e evita a aplicação de multa por esquecimento do documento em casa. Afinal, com a dependência das pessoas pela tecnologia, esquecer o aparelho celular é bem menos comum!

Possibilita a consulta da situação do condutor

No aplicativo, é possível consultar a pontuação do condutor e receber avisos úteis, como o do vencimento da carteira de habilitação.

Permite o acesso offline

Se o pacote de dados acabar e não houver rede Wi-Fi disponível, não há problemas: o acesso à internet é exigido apenas no primeiro acesso ao aplicativo da CNH-e, que estará disponível offline para todo tipo de aparelho.

Permite exportar o arquivo para outros aplicativos

O sistema também possibilita a exportação e compartilhamento de um arquivo em formato PDF por e-mail ou WhatsApp, por exemplo, para utilizar a CNH-e em situações que exijam um documento impresso autenticado.

Oferece segurança

A CNH-e é única para cada aparelho e tem seus dados criptografados, o que garante a autenticidade do documento e evita fraudes e falsificações.

Diminui os custos

O portador economiza com impressão, cópia, autenticação e digitalização ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuem o processo eletrônico de documentos.

Com todas essas dúvidas sanadas, fica muito mais fácil compreender o funcionamento e as regras da CNH-e, além de seus benefícios. Se, ainda assim, você continuar com dúvidas, é possível consultar o Portal de Serviços do Denatran.

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