Como transferir multa para outro condutor? Descubra aqui!

Algo a que todos os motoristas devem estar atentos é sobre sua conduta no trânsito. No entanto, o dia a dia atrás do volante pode fazer com que o condutor acabe cometendo uma infração. Mas, por vezes, o simples fato de emprestar o carro para um amigo ou parente também possibilita a ocorrência, resultando em multas para o proprietário do veículo. A boa notícia é que existem recursos de como transferir multa e não ser penalizado por algo que não cometeu.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a transferência de multas, evitando pontos e penalizações para o proprietário. Legalmente, essa condição é indicada em infrações causadas pelo condutor, como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido. Nesses casos, a solução é fazer a indicação do motorista que estava dirigindo no momento da infração.

Embora pareça simples, o processo requer atenção, e muitas pessoas não sabem como transferir multa para outro condutor. Pensando nisso, preparamos este artigo com um passo a passo para que você entenda como realizar esse procedimento de maneira adequada. Continue lendo e confira!

Tenha atenção aos prazos

É necessário estar por dentro das datas, pois a transferência da infração pode ser feita em um prazo de quinze dias após receber a multa em casa. Caso não se atente ao prazo limite, tendo ele passado, não será mais possível fazer a transferência para o real condutor.

Identifique o condutor

Procure identificar corretamente o condutor infrator, levantando os seguintes dados de identificação: nome completo, número de registro dos documentos de habilitação, RG e CPF. Além disso, busque a assinatura do proprietário junto com a do condutor infrator, pois ambos devem assinar a notificação no campo da infração.

Reconheça o órgão responsável pela autuação

Quando o dono do veículo recebe uma notificação de infração, é preciso identificar o órgão que registrou a ocorrência. Para isso, observe no cabeçalho da notificação o nome do órgão responsável pela autuação.

Preencha o formulário

Para realizar o processo de transferência do condutor, é instruído que seja preenchido de forma correta o Formulário de Indicação de Condutor junto da Notificação de Autuação. Qualquer tipo de erro ou rasura pode invalidar o pedido de transferência.

Envie o formulário para o endereço da notificação

Certifique-se de que o seu endereço foi corretamente preenchido para, assim, enviar o formulário para o endereço de correio da notificação, ou por meio do portal online (no caso dos moradores da cidade de São Paulo), digitalizando todos os documentos solicitados e anexando-os corretamente.

Vale ressaltar que, mesmo com a transferência de pontos, o valor da multa ainda será obrigatoriamente cobrado do proprietário do veículo. Os documentos necessários são praticamente os mesmos para ambos e devem estar todos atualizados para iniciar a transferência.

A maneira de como transferir multa é um processo simples que pode deixar brecha para golpes. Porém, se, durante o processo, for identificado algum tipo de fraude, o órgão responsável pode considerar crime de falsidade ideológica, de acordo, com o art. 299 do Código Penal, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão e multa. Por isso, é preciso ter responsabilidade para lidar com todos os procedimentos previstos pela lei, tendo atenção ao prazo de entrega e ao período em que os pontos de multa serão registrados no nome do condutor infrator.

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